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24/07/2020

Eduardo Braga garante ampliação do socorro emergencial ao setor de arte e cultura

A medida provisória que regulamenta o socorro emergencial de R$ 3 bilhões para o setor de arte e cultura, previsto na chamada Lei Aldir Blanc, foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Senado Federal, com duas emendas do senador Eduardo Braga (MDB/AM). Uma delas estende de 60  para 120 dias o prazo para que os municípios possam aplicar os recursos e a outra impede que o dinheiro seja devolvido aos cofres da União se não for investido no prazo determinado.  
 
“O setor de arte e cultura foi certamente um dos mais prejudicados pela pandemia, com a suspensão dos espetáculos. Nossa intenção é garantir um apoio emergencial para os profissionais do setor, que estão enfrentando enormes dificuldades”, explicou o líder do MDB, que teve amplo apoio dos demais senadores pelas alterações sugeridas na proposta do governo federal.   
 
Auxílio emergencial - Os R$ 3 bilhões previstos na Lei Aldir Blanc –  R$ 1,5 bilhão para estados e DF e R$ 1,5 bilhão para municípios – são destinados à distribuição do auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos mais diversos trabalhadores do setor cultural, como artistas, produtores, técnicos e curadores . Os recursos também têm por objetivo apoiar espaços e centros culturais como escolas de música e capoeira, teatros de rua, museus comunitários, circos, cineclubes, centros de tradição regionais, festas populares e bibliotecas. 
 
O texto original da medida provisória estipulava um prazo de 120 dias para aplicação dos recursos nos estados e de 60 dias para aplicação nos municípios. A emenda de Eduardo Braga equiparou os prazos, para que dificuldades técnicas na apresentação e execução de projetos não prejudicassem algumas cidades.
 
 A emenda que impediu a restituição, para os cofres do governo federal, dos recursos não aplicados durante a pandemia também foi elogiada pelos parlamentares. De acordo com a sugestão de Eduardo Braga, o dinheiro não investido no prazo previsto em lei permanecerá nos fundos estaduais ou municipais de cultura, assegurando o fortalecimento do setor, normalmente preterido do ponto de vista orçamentário. 
 
“Até mesmo porque está claro que as dificuldades do setor infelizmente irão ultrapassar o prazo previsto para a pandemia, já que a  retomada das atividades culturais deverá ocorrer em data incerta e após a pandemia”, justificou Braga.
 
Com as alterações aprovadas no Senado, a medida provisória precisa retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. 
 
Critérios - Podem receber o auxílio o trabalhador com atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural – nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta lei – que não têm emprego formal ativo e não são titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família.
 
Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) e que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
 
 
Assessoria de Imprensa
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