Atribuições

Como senador da República, as atribuições de Eduardo Braga são:

 
• Representar o estado do Amazonas em todas as decisões e atos do Senado Federal.
 
• Apresentar, discutir e votar projetos de interesse de todo país e, principalmente, de interesse do estado do Amazonas.
 
• Discutir, apresentar emendas e votar o orçamento da União, defendendo a alocação de verbas para projetos e programas que atendam a população amazonense.
 
• Participar das discussões e votações de projetos no Plenário do Senado.
 
• Participar das reuniões das comissões permanentes e temporárias do Senado, sendo membro titular, suplente ou não.
 
• Relatar projetos e demais matérias a serem votadas pelo Senado.
 
• Propor a convocação de ministro de Estado ou autoridades para prestar esclarecimentos sobre programas ou temas de interesse nacional e dos amazonenses.
 
• Solicitar audiências e se reunir com ministros de Estado e demais autoridades para tratar de assuntos de interesse do Amazonas.
 
• Atender pessoalmente, ou por meio de assessores, eleitores ou representantes de entidades de classe, organizações governamentais ou não governamentais para ouvir pedidos, receber solicitações e encaminhá-los para os órgãos competentes ou apresentá-los ao Plenário.    
 
• Representar o Senado Federal em eventos oficiais no Brasil e no exterior.
 
Como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), as atribuições do senador Eduardo Braga são, segundo o Regimento Interno do Senado Federal:
 
• Ordenar e dirigir os trabalhos da Comissão.
 
• Dar à Comissão conhecimento de toda matéria recebida.
 
• Designar, na Comissão, relatores para as matérias.
 
• Designar, dentre os componentes da Comissão, os membros das subcomissões e fixar a sua composição.
 
• Resolver questões de ordem.
 
• Ser o elemento de comunicação da Comissão com a Mesa Diretora do Senado, com as outras comissões, suas respectivas subcomissões e com os líderes partidários.
 
• Convocar as reuniões extraordinárias da Comissão, de ofício ou a requerimento de qualquer dos seus membros, aprovado por todos os membros.
 
• Promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal.
 
• Solicitar, em virtude de deliberação da Comissão, os serviços de funcionários técnicos para estudo de determinado trabalho, sem prejuízo das suas atividades nas repartições a que pertençam.
 
• Convidar, para o mesmo fim, técnicos ou especialistas particulares e representantes de entidades ou associações científicas.
 
• Desempatar as votações quando ostensivas.
 
• Distribuir matérias às subcomissões.
 
• Assinar o expediente da Comissão.
 
Como líder do Governo no Senado
 
• Representar, defender e prestar informações sobre as posições do governo federal em matérias analisadas pelo Senado Federal.
 
• Orientar votações e negociar com os demais partidos a aprovação de projetos de interesse do governo federal.
 
• Intermediar a interlocução entre os senadores de partidos aliados com a Presidência da República, ministérios e demais órgãos do Poder
 
Executivo.Veja mais sobre as atribuições dos senadores e do Senado Federal nos links abaixo:
 
Constituição Federal de 1988
Regimento Interno do Senado Federal
Senado Federal Anexo 1, 12 Pavimento Brasília - DF.
(61) 3303-6230
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